materia nº 449/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Elielson da Silva Moraes, que PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL.
JUSTIFICATIVA
A população negra de Porto Grande corresponde a uma parcela considerável da
população total do município, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE, 2022). Trata-se de um segmento que, muitas vezes, não é contemplado
por políticas públicas, devido à ausência de um órgão específico responsável por sua
formulação. Levando em consideração o contexto atual, é imperativo que Porto Grande
siga o exemplo nacional e crie sua própria secretaria de igualdade racial, com o objetivo
de promover a igualdade de oportunidades e a eliminação das desigualdades étnico￾raciais, trabalhando no enfrentamento do racismo, na valorização da cultura afro-brasileira
e na implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da equidade racial
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 19 de outubro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT