materia nº 469/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo Portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Dorinaldo Malafaia, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR
PARA REFORMA E CONCLUSÃO DO CANAL DE PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
O canal representa uma das obras cruciais de saneamento básico do município
de Porto Grande. Sua primeira etapa, entregue em 2012 pela gestão municipal,
atualmente apresenta sinais de degradação, e a segunda fase, ainda inconclusa, exibe
um cenário ainda mais preocupante.
Para assegurar o direito constitucional ao saneamento básico, é imperativo que
esta política pública opere com eficácia. Nesse sentido, torna-se essencial a adoção de
medidas imediatas para modernizar e concluir integralmente o projeto do canal.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 07 de novembro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT