materia nº 471/2025

INDICAÇÃO Nº 024/2025 - CMPG
 JAIRISON ATAÍDE VALES, Vereador, pertencente ao partido MDB, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo Portograndense, com base 
Art.8°. III, combinado com o Art.61 do regimento interno, INDICAR.
 A vossa Excelência Senhor, ELIELSON DA SILVA MORAES - Prefeito Municipal de Porto 
Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa: elaborar e 
executar Projeto de Sinalização viária vertical e horizontal das Ruas e Avenidas que foram 
contempladas com pavimentação asfáltica nos bairros, Brasil Tropical, Manoel Cortez, 
Aeroporto, Nova Esperança (Área 06) no município de Porto Grande-AP.
JUSTIFICATIVA
Considerando que as Ruas e Avenidas dos bairros Brasil Tropical, Manoel Cortez, 
Aeroporto e Nova Esperança (Área 06), no município de Porto Grande, foram 
recentemente contempladas com pavimentação asfáltica, torna-se necessária a 
implantação de sinalização viária vertical e horizontal nas referidas vias públicas.
A ausência de sinalização adequada compromete a segurança de pedestres, 
ciclistas e condutores, além de dificultar a organização do tráfego e a identificação das 
vias. A instalação de placas indicativas, faixas de pedestres, faixas divisórias de fluxo e 
demais elementos de sinalização é essencial para garantir a fluidez do trânsito, evitar 
acidentes e orientar os usuários da via.
Ademais, a execução dessa medida representa o complemento necessário às obras 
de pavimentação, assegurando que o investimento público realizado atinja plenamente 
seu objetivo de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, a presente indicação visa solicitar ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a implantação de 
sinalização viária vertical e horizontal nas Ruas e Avenidas recentemente pavimentadas 
nos bairros citados.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, 06 de novembro de 2025.
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JAIRISON ATAÍDE VALES
Vereador
Movimento Democrático Brasileiro – MDB