materia nº 472/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de
Leis, na condição de legítimo representante do povo Portograndense, com base
Art. 89. III, combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao
Excelentíssimo Senhor, presidente do Congresso Nacional, Senador da República
Davi Alcolumbre, A SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$
2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E MEIO) PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPUS DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) EM PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
A expansão estratégica do ensino superior público é um pilar fundamental para o
desenvolvimento equitativo do Estado do Amapá. Neste contexto, o município de Porto
Grande emerge como a localização mais viável e estratégica para a implantação de um
novo campus universitário. Com uma população de 17.848 habitantes (Censo 2022) e
uma projeção de crescimento para 19.048 em 2025, Porto Grande é o sexto município
mais populoso do estado, demonstrando uma dinâmica demográfica sólida e sustentada
que justifica investimentos em infraestrutura educacional de nível superior. Esta base
populacional é ampliada quando considerada regionalmente: sua localização estratégica
permite atender uma microrregião que inclui Porto Grande (17.848 habitantes), Ferreira
Gomes (6.666 habitantes), Pedra Branca do Amapari (12.847 habitantes) e Serra do
Navio (4.673 habitantes), totalizando 42.034 habitantes, criando um mercado educacional
robusto e combatendo a migração estudantil forçada para a capital, fenômeno já
documentado pela própria UNIFAP.
Do ponto de vista econômico e social, Porto Grande apresenta uma base diversificada
que cria oportunidades estratégicas para a oferta de cursos superiores alinhados ao
desenvolvimento regional. Para além da notável vocação agrícola – que justifica a
implantação de cursos em ciências agrárias e agronegócio –, o município possui
características ideais para a oferta de cursos nas áreas de saúde, licenciaturas e
geociências. A implantação do curso de Enfermagem mostra-se viável pela presença do
Hospital Regional, que serve como campo de prática essencial, e pela significativa base
de técnicos em enfermagem que necessitam de qualificação em nível superior.
Paralelamente, a carência histórica de professores qualificados no estado confere
urgência à oferta de licenciaturas, em especial Matemática, atendendo a uma demanda
crítica das redes de ensino municipal e estadual. Na mesma perspectiva, o curso de
Geologia surge com potencial excepcional, considerando o contexto geológico singular do
Amapá, a presença de unidades de conservação mineral e as amplas possibilidades de
pesquisa em geodiversidade e mineração sustentável.
Com uma economia que equilibra administração pública (65,5%), serviços (19,2%)
e um setor primário pujante (9,4%), o município demonstra capacidade de absorver
profissionais qualificados em múltiplas áreas. Ademais, a implantação do campus traria
impacto econômico imediato, estimado na geração de 100 a 150 empregos diretos e na
injeção de R$ 8 a 12 milhões anuais na economia local, revitalizando o comércio e a
prestação de serviços, enquanto formaria os profissionais necessários para o
desenvolvimento sustentável da mesorregião.
Um dos argumentos mais decisivos é a infraestrutura educacional já consolidada
no município. A presença do Instituto Federal do Amapá (IFAP) Campus Porto Grande,
instituição federal estabelecida desde 2008, representa uma vantagem logística e
financeira ímpar. O IFAP possui infraestrutura robusta—com salas de aula, laboratórios
especializados, biblioteca e áreas de convivência—que poderia ser otimizada através de
acordos de cooperação, reduzindo os custos iniciais de implantação. A existência de
cursos superiores no IFAP, como Engenharia Agronômica e Medicina Veterinária, não só
comprova a demanda regional por ensino superior como cria um ambiente propício para a
sinergia de conhecimentos, permitindo à UNIFAP complementar a oferta com cursos de
licenciatura, geociências e tecnológicas.
A localização geográfica de Porto Grande é, por si só, um fator de extrema
relevância. Situado a aproximadamente 100 km de Macapá, o município ocupa uma
posição intermediária ideal na mesorregião central do estado, uma área atualmente
desassistida por um campus universitário federal. O acesso pela rodovia BR-156 e BR￾210 facilita a mobilidade de estudantes de municípios vizinhos como Ferreira Gomes e
Pedra Branca do Amapari. Esta posição assegura uma descentralização efetiva do ensino
superior, contrastando com outros campi localizados a distâncias muito menores da
capital, e consolidando Porto Grande como um polo educacional regional.
Por fim, a proposta atende integralmente aos critérios técnicos estabelecidos pelo
Ministério da Educação para a criação de novos campi, que incluem distribuição
geográfica equitativa, viabilidade econômico-financeira e contribuição ao desenvolvimento
socioeconômico regional. Os indicadores educacionais locais, como uma taxa de
escolarização de 97,68% na faixa de 6 a 14 anos e um IDEB do ensino médio competitivo
(4,4), refletem um comprometimento da população com a educação, assegurando uma
base de discentes qualificados. Portanto, face aos sólidos argumentos demográficos,
econômicos, logísticos e infraestruturais apresentados, a implantação do campus da
UNIFAP em Porto Grande configura-se não apenas como uma medida justa, mas como
um investimento estratégico de alto retorno para região do Amapá.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 07 de novembro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT