materia nº 480/2025

INDICAÇÃO N° /2025 - CMPG
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA, Vereador, pertencente ao partido PDT,
com assento nesta Casa de Leis, na condição de legítimo representante do
povo Portograndense, com base no Art.8°. Ill, combinado com o Art.61 do
regimento interno, INDICAR. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARCIVÂNIA
FLEXA, DEPUTADA FEDERAL, QUE SEJA VIABILIZADO, ATRAVÉS DE EMENDA
PARLAMENTAR, RECURSOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II NO BAIRRO MANOEL CORTEZ.
JUSTIFICATIVA
 O presente pedido se fundamenta na necessidade urgente de garantir às
crianças e adolescentes do Bairro Manoel Cortes o acesso digno e
adequado à educação. Atualmente, os alunos são obrigados a percorrer
longas distâncias diariamente para frequentar a escola, enfrentando trajetos
cansativos e, muitas vezes, inseguros, o que compromete seu rendimento
escolar e coloca em risco sua integridade física. A ausência de uma
unidade de ensino no próprio bairro também afeta diretamente as famílias,
que precisam reorganizar suas rotinas e, em muitos casos, arcar com custos
adicionais de transporte. A construção de uma Escola Municipal de Ensino
Fundamental I e II contribuirá para ampliar o acesso à educação de
qualidade, fortalecer o processo de aprendizagem, reduzir a evasão escolar
e promover maior segurança no deslocamento dos estudantes. Trata-se,
portanto, de uma medida essencial para assegurar melhores condições de
vida aos moradores, promover inclusão social e estimular o desenvolvimento
do bairro.
 Diante do exposto, solicita-se à Excelentíssima Senhora Deputada Federal
que, dentro das possibilidades de sua atuação parlamentar, destine recursos
por meio de emenda parlamentar para viabilizar a construção da referida
unidade escolar, possibilitando melhorias significativas para a comunidade e
garantindo o direito fundamental à educação com dignidade e equidade.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP,
 13 de novembro de 2025.
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FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
Vereador Guri do Matapi – PDT