materia nº 499/2025

INDICAÇÃO Nº /2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de 
Leis, na condição de legítimo representante do povo Portograndense, com base 
Art. 89. III, combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, A 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR COM O INTUITO DE PAVIMENTAR A 
PERIMETRAL NORTE (BR-210) – TRECHO DE 50 KM.
JUSTIFICATIVA
A destinação de recursos federais destinados à pavimentação de 50 km da 
Perimetral Norte (BR-210), importante via de acesso que corta o município de Porto Grande 
e conecta diversas comunidades rurais e ribeirinhas da região. A BR-210, especialmente 
em seu trecho não pavimentado dentro do território municipal, apresenta condições 
precárias que comprometem o deslocamento da população, dificultam o transporte escolar, 
afetam o escoamento da produção agrícola e elevam os custos logísticos das famílias e 
produtores locais. No período chuvoso, a trafegabilidade torna-se ainda mais crítica, 
agravando problemas de isolamento e prejudicando serviços essenciais.
A pavimentação deste trecho de aproximadamente 50 quilômetros representa uma
demanda histórica da população e trará impactos positivos diretos, como: a) Melhora 
significativa da mobilidade e da segurança viária; b) Fortalecimento das cadeias produtivas 
locais; c) Redução de custos de transporte; d) Maior integração entre comunidades rurais, 
ribeirinhas e a sede municipal; e) Impulsionamento do desenvolvimento regional, conforme 
metas de infraestrutura para o Amapá.
Diante da relevância desta obra, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a 
alocação de emenda parlamentar ou recursos junto ao Ministério dos Transportes e DNIT,
assegurando a inclusão do trecho mencionado no planejamento de obras prioritárias para
o estado do Amapá.
É certo que o apoio de vossa excelência será decisivo para atender esta necessidade 
urgente e estratégica para Porto Grande e regiões vizinhas. Sem mais para o momento, 
renovamos nossos votos de elevada estima e consideração, confiantes na atenção de 
Vossa Excelência a esta demanda histórica.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 27 de novembro de 2025.
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TÁRCIO LEITE SILVA 
Vereador - PDT