materia nº 516/2025

INDICAÇÃO Nº ___/2025 – CMPG
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador, pertencente ao MDB, com assento nesta 
Casa Legislativa, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, 
INDICA ao Prefeito Municipal de Porto Grande, Senhor Elielson Moraes, a implantação de um 
Aplicativo Municipal de Serviços, que reúna em uma única plataforma digital notificações 
oficiais, acesso à saúde, educação, agendamentos, emissão de documentos, 
acompanhamento de obras, boletos, denúncias e outros serviços públicos essenciais.
JUSTIFICATIVA
A modernização dos serviços públicos é um caminho inevitável para garantir agilidade, 
transparência e facilidade de acesso à população. Atualmente, muitos moradores enfrentam 
dificuldades para acompanhar informações da prefeitura, agendar consultas, acessar serviços 
da saúde, emitir documentos ou realizar solicitações administrativas. Esse cenário é ainda 
mais desafiador para quem reside em bairros distantes ou na zona rural.
Um Aplicativo Municipal oficial seria uma solução moderna e eficiente, centralizando todos 
os serviços públicos em um único espaço digital. Com ele, o cidadão poderá consultar 
encaminhamentos, receber notificações da Prefeitura, acompanhar obras em andamento, 
registrar denúncias, solicitar atendimentos, agendar consultas médicas, fazer matrícula 
escolar, além de acessar informações atualizadas sobre programas e ações do município.
Além disso, o aplicativo fortalece a transparência pública e reduz a burocracia, facilitando o 
trabalho das secretarias municipais e diminuindo filas e deslocamentos presenciais. A 
tecnologia é uma grande aliada da gestão pública moderna, permitindo economia, 
organização e participação social mais ativa. Diante disso, torna-se extremamente necessária 
a implementação desse instrumento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
Porto Grande–AP, 08 de dezembro de 2025.
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vereador – MDB