| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador, MDB, com base no Art. 89, III, c/c Art. 118 do Regimento Interno, INDICA a criação do Programa Municipal de Órteses e Próteses, incluindo cadeiras de rodas, muletas, andadores e próteses ortopédicas. |
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INDICAÇÃO Nº 007/2025 Criação do Programa Municipal de Órteses e Próteses SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador, MDB, com base no Art. 89, III, c/c Art. 118 do Regimento Interno, INDICA a criação do Programa Municipal de Órteses e Próteses, incluindo cadeiras de rodas, muletas, andadores e próteses ortopédicas. Justificativa Muitos moradores de Porto Grande convivem com limitações físicas que afetam profundamente sua autonomia, locomoção e dignidade. Hoje, quem precisa de cadeiras de rodas, próteses ou equipamentos especiais enfrenta longas esperas em programas estaduais ou federais, ou depende de doações, o que nem sempre atende sua necessidade real. Um programa municipal permitirá avaliação rápida, entrega responsável e acompanhamento técnico periódico. Tais equipamentos devolvem mobilidade, reduzem quedas, melhoram a autoestima e permitem que crianças, adultos e idosos participem plenamente da vida social e econômica do município. Um governo comprometido precisa garantir acessibilidade e inclusão total, e essa política pública atende diretamente esse propósito. Nesses Termos Pede Deferimento PALÁCIO JOSÉ ANTERO, SEDE DO PODER LEGISLATIVO Porto Grande–AP, 06 de dezembro de 2025. SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA Vereador – MDB