| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 521 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador, pertencente ao MDB, com assento nesta Casa Legislativa, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Elielson Moraes a criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para coleta de materiais recicláveis no município de Porto Grande. |
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INDICAÇÃO N° ___/2025 – CMPG SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador, pertencente ao MDB, com assento nesta Casa Legislativa, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Elielson Moraes a criação de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) para coleta de materiais recicláveis no município de Porto Grande. JUSTIFICATIVA A criação dos PEVs favorece a coleta seletiva, diminui o descarte irregular de lixo, estimula a educação ambiental e fortalece a sustentabilidade do município. Além disso, gera oportunidade de renda para trabalhadores da reciclagem. Baseada nos Art. 30, I e II da Constituição Federal. PALÁCIO JOSÉ ANTERO, SEDE DO PODER LEGISLATIVO, Porto Grande–AP, 06 de dezembro de 2025. SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA Vereador – MDB