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materia nº 524/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 524 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaSALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador do MDB, amparado pelo Art. 89, III e Art. 118 do Regimento Interno, INDICA a criação do Programa Municipal de Saúde Mental, com psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras.
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INDICAÇÃO Nº __/2025
Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereador do MDB, amparado pelo Art. 89, III e Art. 
118 do Regimento Interno, INDICA a criação do Programa Municipal de Saúde Mental, com 
psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras.
Justificativa
A saúde mental tem sido um dos maiores desafios sociais contemporâneos. O aumento de 
casos de depressão, ansiedade, automutilação e dependência química exige políticas públicas 
efetivas. Muitas famílias não têm condições financeiras de pagar consultas particulares, o que 
aprofunda o sofrimento e dificulta o tratamento. O Programa Municipal de Saúde Mental 
traria atendimento psicológico contínuo, grupos de apoio, ações em escolas, 
acompanhamento familiar e intervenções rápidas em situações de risco. O cuidado emocional 
fortalece a estrutura social, reduz violência, melhora o rendimento escolar e profissional e 
promove dignidade humana.
Nesses termos 
Pede Deferimento 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Porto Grande–AP, 06 de dezembro de 2025.
SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vereador – MDB

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