materia nº 539/2025

a. PODER LEGISLATIVO
fi GABINETE VEREADOR TÁRCIO LEITE - por
INDICAÇÃO Nº */2025 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Antônio
Waldez Góes, Ministro da integração nacional e desenvolvimento regional, QUE A BR-210
SEJA INCLUÍDA NO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC).
JUSTIFICATIVA
Considerando a significativa influência do Ministro Waldez junto ao Governo Federal,
venho, por meio desta, A inclusão da BR-210 no novo PAC para a sua pavimentação, trecho
de 50 km da Perimetral Norte (BR-210), importante via de acesso que corta o município de
Porto Grande e conecta diversas comunidades rurais e ribeirinhas da região. A BR-210,
especialmente em seu trecho não pavimentado dentro do território municipal, apresenta
condições precárias que comprometem o deslocamento da população, dificultam o
transporte escolar, afetam o escoamento da produção agrícola e elevam os custos
logísticos das famílias e produtores locais. No período chuvoso, a trafegabilidade torna-se
ainda mais crítica, agravando problemas de isolamento e prejudicando serviços essenciais.
A pavimentação deste trecho de aproximadamente 50 quilômetros representa uma
demanda histórica da população e trará impactos positivos diretos, como: a) Melhora
significativa da mobilidade e da segurança viária; b) Fortalecimento das cadeias produtivas
locais; c) Redução de custos de transporte; d) Maior integração entre comunidades rurais,
ribeirinhas e a sede municipal; e) Impulsionamento do desenvolvimento regional, conforme
metas de infraestrutura para o Amapá.
Diante da relevância desta obra, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a
alocação de emenda parlamentar ou recursos junto ao Ministério dos Transportes e DNIT,
assegurando a inclusão do trecho mencionado no planejamento de obras prioritárias para
o estado do Amapá.
É certo que o apoio de vossa excelência será decisivo para atender esta necessidade
urgente e estratégica para Porto Grande e regiões vizinhas. Sem mais para o momento,
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
TÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE [ND CÂMARA MUNICIPAL DE (O) (96) 9186-9036 Ee
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GABINETE VEREADOR TÁRCIO LEITE - por
renovamos nossos votos de elevada estima e consideração, confiantes na atenção de
Vossa Excelência a esta demanda histórica.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 15 de dezembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
TARCIO LEITESILVA
Data: 15/12/2025 17:04:56-0300
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TÁRCIO LEITE SILVA
Vereador - PDT
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