materia nº 1/2026

REQUERIMENTO Nº 001/2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, REQUERER a Excelentíssima Senhora ANNE 
CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, digníssima Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita 
que: DE ACORDO COM O ARTIGO 133 E PARAGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO REQUER 
O DESARQUIVAMENTO DAS SEGUINTES PROPOSIÇOES - PL 3/2025, PL 4/2025,PL 7/2025 ,PL 14/2025, 
PL 15/2025, PL 16/2025, PL 17/2025, PL 18/2025, PL 19/2022,PL 20/2025, PL 21/2025, PL 34/2025, PL 39/2022,
PL 42/2025,PL 43/2025, PL 46/2025, PL 48/2025, PL 51/2025,PL 55/2025,PL 70/2025,PL 71/2025, PL 73/2025,
PL 75/2025, PL 76/2025, PL 81/2022,PL 82/2025,PL 83/2025, PL 88/2025. 
 As proposições mencionadas trata de temas de relevante interesse 
público, cujo mérito merece a devida análise e apreciação por este Plenário, 
motivo pelo qual solicito seu desarquivamento e inclusão na pauta para 
tramitação e deliberação.
Sem mais para o momento, agradeço pela atenção e renovo protestos 
de elevada consideração e respeito.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 20 de 
Janeiro de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
VEREADOR