materia nº 25/2026

PROJETO DE LEI Nº _____/2026
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta, no 
Município de Porto Grande e dá Outras 
Providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Porto Grande 
"Dia Municipal do Fisioterapeuta", a ser comemorado anualmente, no dia 13 de 
outubro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 24 de 
Julhol de 2023.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Partido 
JUSTIFICATIVA
 Excelentíssima Senhora Presidente, Nobres pares Vereadores.
Senhores Vereadores, primeiramente é importante ressaltar que O Dia do 
Fisioterapeuta é comemorado anualmente em 13 de outubro, quando foi assinado o 
Decreto Lei n. 938, de 13 de outubro de 19691.
O fisioterapeuta é o profissional da área de Saúde, a quem compete executar 
métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de restaurar, desenvolver e 
conservar a capacidade física do paciente.
A Fisioterapia é uma ciência tão antiga quanto o homem e surgiu com as 
primeiras tentativas dos ancestrais de diminuir uma dor esfregando o local dolorido, 
evoluindo ao longo do tempo com a sofisticação, principalmente, das técnicas de 
exercícios terapêuticos.
A Fisioterapia como profissão nasceu em meados do século XX. Inicialmente 
executada por voluntários nos campos de batalha, a Fisioterapia acompanhou as 
grandes mudanças e transformações do século XX e os profissionais que a 
desempenhavam souberam agregar novas descobertas e técnicas às suas práticas, 
sofisticando e desenvolvendo uma ciência própria e um campo específico de 
atuação, independente das outras áreas da saúde.
No Brasil, a Fisioterapia iniciou-se dentro da Santa Casa de Misericórdia de São 
Paulo, em 1929, mas foi só em 1951 que foi criado o primeiro curso para formação de 
fisioterapeutas, na época denominados técnicos, com duração de um ano. Em 1959 
foi criada a Associação Brasileira de Fisioterapeutas (ABF), que se filiou a WCPT (World 
Confederation for Physical Therapy).
Portanto, apresenta relevância e justificativas adequadas para a sua 
aprovação
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 28 de 
Janeiro de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Partido