materia nº 2/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PORTOGRANDENSE AO SENHOR GOVERNADOR 
DO ESTADO DO AMAPÁ CLÉCIO LUÍS VILHENA 
VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O VEREADOR Nelson dos Santos Domingues, no uso das atribuições previstas no 
artigo 231, Inciso I, II, Paragrafo Único c/c artigo 111 do Regimento Interno, vem apresentar o 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo, ao plenário, para deliberação como segue:
Art. 1 º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Portograndense ao Senhor 
Governador do Estado do Amapá Clécio Luís, natural da cidade de Macapá, Estado do 
Amapá, por sua atuação politica, bem como, por ter prestado relevantes serviços sociais ao 
Município de Porto Grande e ao Estado do Amapá.
§ 1º - O Título concedido será entregue em Sessão Solene do Poder Legislativo, convocada 
para tal fim, através de Diploma de Cidadão Honorário Portograndense, entregue ao 
agraciado.
§ 2º - Depois de conferido, o título será registrado em Ata, onde constará obrigatoriamente às 
causas que deram origem ao título, a síntese biográfica da personalidade homenageada e a data 
da Reunião Solene de entrega da homenagem.
§ 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Projeto de Decreto Legislativo correrá por 
conta das dotações da Câmara de Vereadores.
Art. 2 º Este Projeto de Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as 
disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 20 de Fevereiro de 
2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador 
Justificativa
Biografia em anexo.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 20 de Fevereiro
de 2026
 _________________________________
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador 
BIOGRAFIA 
Davi Sobre o Governador
Clécio Luís Vilhena Vieira, , é servidor público do estado do Amapá. Natural de Belém 
(PA), é formado em Geografia e professor do ensino médio. Ele também trabalhou como 
policial civil e foi secretário de Educação do estado aos 26 anos
Em 2008, foi vereador de Macapá (AP) e prefeito da mesma cidade por dois mandatos, 
eleito em 2012 e reeleito em 2016. 
Também foi Secretário de Educação do Estado. Esta foi a primeira vez que disputou o 
Executivo estadual. Concorreu pela coligação Amapá para Todos (Federação PSDB￾Cidadania/Republicanos/PP/PL/PDT/União/Solidariedade). Seu vice é o servidor público 
federal e suplente a senador Teles Junior (PDT).
Iniciou sua trajetória profissional como produtor cultural. Fui militante do movimento 
estudantil em Macapá e se formou na 1ª turma do Curso de Geografia pela Universidade 
Federal do Amapá (UNIFAP). É especialista em Desenvolvimento Sustentável e Gestão 
Ambiental pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UPFA).
Aos 26 anos fui nomeado secretário de Estado da Educação, o mais jovem do Amapá e 
do Brasil. Foi fundador do Banco do Povo e no ano de 2001, exerci a Presidência da Agência 
de Fomento do Amapá (AFAP). 
. Foi eleito pela primeira vez em 2004, como vereador e reeleito em 2008 e autor da Lei 
que criou o Estatuto do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Macapá, entre outras. 
Em 2012, fui eleito Prefeito de Macapá e reeleito, em 2016. Como prefeito de Macapá, 
em 2019, recebi o prêmio de “Prefeito Empreendedor”, pelo SEBRAE. Fruto do 
reconhecimento da capacidade administrativa e implantação de projetos voltados para 
surgimento e estimulo de pequenos negócios, além da modernização da gestão pública. 
Ao final do segundo mandato, em 2020, foi avaliado pelo Portal de Notícias G1 como o 
3º Prefeito de Capital do Brasil que mais cumpriu promessas de campanha. Cumpriu 85% dos 
compromissos assumidos no programa de governo. 
Já conhecendo todos os municípios do Estado, mas foi em 2021,que decidiu colocar 
em prática o projeto “Pelo Amapá Inteiro”, morando em vários municípios. 
Esta iniciativa permitiu vivenciar a realidade do dia-a-dia das pessoas, conhecer as 
histórias, as peculiaridades, potencialidades e dificuldades de cada região. A partir desta 
experência de imersão, e conhecimento adquirido como ex-prefeito de Macapá, tomei a 
decisão de que nosso Programa de Governo terá um capitulo especial com propostas comuns 
para todos os municípios e estratégias específicas para cada um deles. 
Como agente público e político, buscou desempenhar a função pública, com 
profissionalismo, honestidade e liderança. 
Em 2020, último ano do seu segundo mandato como Prefeito de Macapá, procurou
trabalhar como se estivesse no primeiro ano de gestão, o que permitiu ao gestor atual fazer 
entregas de equipamentos e serviços públicos relevantes a toda a população.
 Em minha trajetória política tenho adotado parcerias público-privadas com a intenção 
de estabelecer marcos significativos em benefício dos que aqui vivem, cuja bandeira de luta se 
volta ao dinamismo econômico, ao desenvolvimento, à representatividade popular e aos 
segmentos constituídos. Um governo verdadeiramente voltado ao povo. Entende que o poder 
político é um elemento básico para implementação das políticas públicas
Em 2023 assumiu o governo do Estado do Amapá com a responsabilidade que sempre 
teve de muda as vidas das pessoas com uma qualidade de vida melhor aos que vivem em cada 
município esse estado.
O Povo de Porto Grande expressa os mais sinceros agradecimentos pelas conquista 
hora alcançadas em todos os setores sociais desde a educação, setor primário, infra estrutura
urbana segurança publica, juventude, turismo e a saúde pública com o Hospital Regional 
Maria Lúcia , para um atendimento de qualidade ao povo de Porto Grande e adjacentes. 
Estas conquistas representam um marco importante para o Estado e um reconhecimento 
merecido à sua trajetória de dedicação ao serviço público e à defesa dos interesses da 
sociedade Portograndense e amapaense.
A confiança depositada pelo povo do Amapá em sua capacidade de conduzir os 
trabalhos no Estado, reflete seu compromisso com a democracia e pela firme atuação em prol 
do desenvolvimento do Amapá. Seu compromisso e a sua dedicação é sem dúvida, um reflexo 
de sua competência, experiência e respeito aos valores democráticos. Estamos certos de que, 
sob sua liderança o Amapá continuará a trabalhar em harmonia e eficiência, promovendo o 
bem-estar de todos os amapaenses.
Reconhecemos e agradecemos o seu constante compromisso com o desenvolvimento de 
nosso município, pois foi com seu compromisso politico desde 2023 até os dias de hoje 
reflete o bem estar de nosso povo os parabéns vai a seu compromisso politico e social para o 
bem comum do povo de nossa cidade.