materia nº 38/2026

INDICAÇAO Nº /2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON MORAES, digníssimo Prefeito do 
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais :
Que seja realizada a Reforma da Casa do 
Agricultor e a Revitalização do Viveiro 
Municipal de Mudas do Município de Porto 
Grande.
JUSTIFICATIVA
Em visita recente a casa do agricultor e do viveiro Municipal de mudas , verifiquei que 
a área encontra-se abandonada precisando urgente de uma revitalização que é uma medida 
importante para melhorar a qualidade de vida da população, promover a sustentabilidade e 
fortalecer a identidade da cidade.
De acordo com a Lei Municipal n.º 506/2021 no seu Artigo 1º, que diz – promover as 
espécimes ornamentais, frutíferas e de arborização urbana para utilização de paisagismo e 
arborização de órgãos públicos , em especial no plantio em praças, jardins e áreas verdes 
públicas.
A casa do agricultor encontra-se abandona toda deteriorada sendo que a mesma tem o 
proposito de casa de passagem aqueles agricultores e ribeirinho quando vir a cidade ter onde 
ficar.. 
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Fevereiro de 
2026.
______________________________________
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador