materia nº 55/2026

INDICAÇAO Nº /2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado 
com o artigo 118 do Regimento Interno da CMPG e considerando as 
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem 
na forma regimental com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor RANDOLFE RODRIGUES, digníssimo SENADOR DA REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL, PELO ESTADO DO AMAPA, que no uso de suas atribuições 
legais, através dos quais solicita que seja locada verba do orçamento da União, 
através de Emenda Parlamentar, para fins específicos com a URBANIZAÇÃO 
TOTAL DA ÁREA DO LINHÃO ATE O FINAL DAS MEDIAÇÕES DO BAIRRO MANOEL 
CORTES. 
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Senador 
 
Em visita recente a área do linhão que vai até as mediações do bairro 
Manoel Cortes , em conversas com moradores o qual os mesmos cobraram uma 
atenção melhor no que diz respeito a urbanização total ao longo do linhão, com 
Pavimentação e Asfalto, assim como a Implantação de redes de água, esgoto e 
drenagem (galerias de águas pluviais) para evitar alagamentos, Iluminação 
Pública, Áreas de Lazer e Convivência: Construção de praças, centros de lazer do 
trabalhador e playgrounds, assim com as melhorias na Mobilidade com 
Instalação de redutores de velocidade (quebra-molas), construção de calçadas 
e sinalização viária.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em 
caráter de Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 02 de Março de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador