materia nº 61/2026

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Sede do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Grande
Palácio José Antero
INDICAÇÃO Nº 4 [2026 —- CMPG
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Porto Grande/AP a instalação
de rede e sistema de iluminação pública na
Comunidade/Vila do Cupixi.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande,
A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, pertencente ao partido
MDB, com assento nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares e
uso da prerrogativa de apresentar proposições e sugerir medidas de interesse coletivo,
vem, respeitosamente, com base no Art. 89, inc. Ill, combinado com o Art. 118 do
Regimento Interno, condição de legítima representante do povo portograndense, solicitar à
Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e,
se aprovada se envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes,
Prefeito Municipal, gabinete(Dportogrande.ap.gov.br, Indicando o seguinte:
INDICA-SE:
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEMIDUR), providencie com a máxima
urgência a elaboração de projeto e a execução da instalação de rede de iluminação
pública (extensão de rede e colocação de lIuminárias/braços de luz) nas vias
da Comunidade/Vila do Cupixi.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição visa atender a uma reivindicação antiga e legítima dos
moradores da Vila do Cupixi. Atualmente, a ausência de um sistema eficiente de iluminação
pública na localidade tem causado os seguintes transtornos:
1. Insegurança: A escuridão nas vias facilita a ocorrência de atos ilícitos e furtos,
deixando as residências e os cidadãos vulneráveis.
2. Mobilidade Noturna: Trabalhadores e estudantes que retornam para casa à noite
enfrentam sérias dificuldades de locomoção, aumentando o risco de acidentes.
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3. Qualidade de Vida: A iluminação é um serviço essencial que promove o bem-estar
social e a valorização da infraestrutura do distrito.
Diante da relevância da matéria para a segurança e dignidade da população do
Cupixi, contamos com a sensibilidade do Poder Executivo para o pronto atendimento desta
solicitação.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência
Nestes termos, pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Porto Grande-AP, 04 de março de 2026.
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Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande/AP
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