materia nº 64/2026

INDICAÇÃO Nº /2026 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, Elielson da Silva Moraes QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ALOCAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE UM
AGENTE DE PORTARIA PARA A UBS MARIA BRASILINA GONÇALVES. 
JUSTIFICATIVA
A comunidade do km 142 conta atualmente com os serviços prestados por uma
Unidade Básica de Saúde (UBS), importante equipamento público destinado à promoção
da atenção primária e ao atendimento das demandas essenciais da população local.
Contudo, os profissionais que atuam na referida unidade têm relatado recorrentes
sensações de insegurança no ambiente de trabalho, situação que se agrava
especialmente em relação às profissionais do sexo feminino.
Diante desse cenário, torna-se necessário adotar medidas que assegurem
condições mínimas de segurança e organização no funcionamento da unidade, tanto para
os servidores quanto para os usuários do serviço público de saúde. Assim, a presença de
um agente de portaria torna-se pivotal, medida adequada e necessária, pois contribui para
o controle de acesso, para a preservação do patrimônio público e para a promoção de um
ambiente de trabalho mais seguro e adequado ao exercício das atividades profissionais.
Portanto, a disponibilização do profissional supracitado na UBS constitui providência
relevante para fortalecer a segurança institucional e garantir melhores condições de
atendimento à comunidade do km 142.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, 
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, 
Em 14 de março de 2026.
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Tárcio Leite Silva
Vereador - PDT