materia nº 68/2026

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Sede do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Porto Grande
Palácio José Antero
Gabinete da Vereadora Anne Caroline Monteiro Pereira - MDB
INDICAÇÃO Nº 69/2026
Indico/solicito ao Departamento Estadual de
Trânsito do Amapá-DETRAN/AP, implantação de
sinalização horizontal e vertical e dispositivos de
segurança viária na Rodovia BR-210, perímetros
de acesso à Área 6 e ao Bairro Aeroporto,
Município de Porto Grande/AP.
Ao Senhor Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP)
A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, que está subscreve, com
assento nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares e uso da prerrogativa
de apresentar proposições e sugerir medidas de interesse coletivo, vem, respeitosamente, com
base no Art. 89, inc. III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, condição de legítima
representante do povo portograndense, SOLICITAR ao Senhor Diretor-Geral do
Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN-AP), a implantação de sinalização
horizontal e vertical, placas de sinalização de velocidade, placas de sinalização de direção,
redutores e/ou dispositivos de controle de velocidade na Rodovia BR- 210, especialmente na
entrada da Área 6 e do Bairro Aeroporto no Município de Porto Grane/AP, local onde se registram
recorrentes acidentes.
JUSTIFICATIVA
A Rodovia BR-210, na entrada da Área 6 e do Bairro Aeroporto, é uma importante via
de acesso ao município de Porto Grande, mas apresenta problemas de segurança viária, pois,
constitui ponto de intenso fluxo de veículos e de conversões/acessos, apresentando condições
que têm contribuído para a ocorrência de acidentes, com riscos à integridade física de
condutores, passageiros e pedestres.
A implantação de sinalização horizontal e vertical é fundamental para:
e Reduzir a velocidade dos veículos;
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O O RRESESSEERR Sa
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e Orientar os motoristas e pedestres,
e Prevenir acidentes;
e Melhorar a fluidez do tráfego.
A medida ora indicada busca reduzir o número de acidentes, promover segurança,
fluidez e boa utilização das vias públicas.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Senhoria,
Nestes termos, pede deferimento
AhneCáro! nto ro Pbrbira”
k Vereadora — MDB
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande
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