materia nº 70/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira, a construção de um 
abrigo regional para mulheres vítimas de violência no município de Porto Grande-AP. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas 
de violência doméstica e familiar no interior do Estado do Amapá. 
O município de Porto Grande possui localização estratégica e pode atender não apenas 
sua própria população, mas também mulheres dos municípios vizinhos que integram a 
Região Metropolitana do Vale do Araguari, composta por Porto Grande e Ferreira Gomes, 
bem como a Região Metropolitana do Vale do Amapari, formada pelos municípios de Serra 
do Navio e Pedra Branca do Amapari. 
Atualmente, muitas mulheres que sofrem violência precisam se deslocar para a capital em 
busca de acolhimento e proteção, o que dificulta o acesso imediato aos serviços de 
assistência social, psicológica e jurídica. 
A implantação de um abrigo regional permitirá oferecer acolhimento seguro, proteção e 
suporte especializado, garantindo dignidade e segurança às mulheres em situação de 
vulnerabilidade. 
Diante da importância social desta iniciativa, contamos com o apoio de Vossa Excelência 
para sua concretização. 
Nestes termos, pede deferimento. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 05 de março de 2026.
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT