materia nº 72/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Elielson da Silva Moraes a criação da Secretaria Municipal da 
Mulher no município de Porto Grande-AP. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas voltadas à 
proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres no município de Porto Grande. 
A criação da Secretaria Municipal da Mulher permitirá a estruturação de políticas 
específicas para enfrentamento à violência doméstica, promoção da autonomia econômica 
feminina, incentivo à participação social e ampliação do acesso a serviços de apoio 
psicológico, social e jurídico. 
Além disso, a existência de um órgão específico permitirá maior articulação com programas 
estaduais e federais voltados à proteção das mulheres, possibilitando a captação de 
recursos e o desenvolvimento de ações permanentes de prevenção, orientação e 
acolhimento. 
Dessa forma, a criação da Secretaria Municipal da Mulher representa um avanço importante 
para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma sociedade mais 
justa, segura e igualitária. 
Diante da relevância desta iniciativa, contamos com o apoio de Vossa Excelência para sua 
implementação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 05 de março de 2026.
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT