materia nº 76/2026

INDICAÇÃO Nº /2026 - CMPG
TÁRCIO LEITE, Vereador, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de Leis,
na condição de legítimo representante do povo portograndense, com base Art. 89. III,
combinado com o Art. 118 do regimento interno, INDICA ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, Elielson da Silva Moraes QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO SOCIAL PARA
OS RIBEIRINHOS DO RIO AMAPARI. 
JUSTIFICATIVA
As comunidades ribeirinhas, ao longo do tempo, têm enfrentado significativas
dificuldades no acesso às políticas públicas, em razão de fatores geográficos, logísticos e
estruturais que limitam sua integração aos serviços oferecidos pelo Estado. Essa
realidade evidencia a necessidade de uma atuação mais ativa e efetiva do Poder Público,
de modo que as ações governamentais alcancem essas populações de forma contínua e
organizada.
Nesse contexto, torna-se fundamental que o poder público desenvolva mecanismos
periódicos de assistência e apoio social, levando diretamente às comunidades ribeirinhas
políticas e serviços essenciais, como, por exemplo, a distribuição de cestas básicas. Tal
iniciativa contribui para amenizar situações de vulnerabilidade social e alimentar, além de
representar uma medida concreta de inclusão e promoção da dignidade dessas
populações.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, 
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, 
Em 16 de março de 2026.
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Tárcio Leite Silva
Vereador - PDT