materia nº 82/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande/AP, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de profissional 
de Terapia Ocupacional para atuação no Centro de Reabilitação (CER). 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo ampliar os serviços especializados de saúde no 
município, tendo em vista a ausência de profissional de Terapia Ocupacional no CER. Tal 
carência tem limitado o atendimento adequado a pacientes que necessitam de 
acompanhamento contínuo, especialmente pessoas com deficiência, crianças e pacientes 
em processo de reabilitação. A contratação do referido profissional contribuirá diretamente 
para a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo um atendimento mais 
completo, humanizado e eficiente. Diante do exposto, faz-se necessária a atuação célere 
da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a rede de atenção à saúde do município. 
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência. 
Nestes termos, 
pede deferimento, 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 17 de março de 2026.
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO
Vereador Júnior Colares – MDB