materia nº 84/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande/AP, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a reposição de medicamentos 
básicos na Unidade Básica de Saúde do Km 138. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo garantir o abastecimento regular de medicamentos 
essenciais na referida unidade de saúde, tendo em vista a falta de insumos básicos para 
atendimento da população. Essa situação tem prejudicado diretamente os usuários do 
sistema público de saúde, que dependem desses medicamentos para continuidade de seus 
tratamentos. A reposição dos medicamentos é fundamental para assegurar um 
atendimento digno, eficiente e contínuo à população. Diante do exposto, faz-se necessária 
a atuação da Secretaria Municipal de Saúde. 
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência. 
Nestes termos, 
pede deferimento, 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 17 de março de 2026.
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO
Vereador Júnior Colares – MDB