materia nº 89/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 – CMPG
Indico ao Excelentíssimo Senhor Elielson da 
Silva Moraes Prefeito Municipal de Porto 
Grande/AP, Aquisição ou disponibilização de 
veículo (carro fixo) para atendimento das 
comunidades rurais e distantes do Município
de Porto Grande.
Senhor Prefeito,
A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, do MDB, com assento 
nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares e no uso da prerrogativa 
de apresentar proposições e sugerir medidas de interesse coletivo, vem, respeitosamente, 
solicitar, nos termos do art. 118 do Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a presente indicação para apreciação do Plenário e, se aprovada se envie ofício 
ao gabinete@portogrande.ap.gov.br, indicando o seguinte:
Assunto: Aquisição ou disponibilização de veículo (carro fixo) para atendimento 
das comunidades rurais e distantes do Município de Porto Grande.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender a uma necessidade Urgente dos moradores 
das comunidades mais afastadas da sede do Município. Atualmente, as pessoas das
referidas comunidades enfrentam severas dificuldades de locomoção para comparecer a 
consultas médicas, realizar exames agendados e resolver demandas administrativa 
essenciais. A falta de um transporte regular e dedicado impede que pessoas em situação 
de vulnerabilidade tenham acesso pleno à saúde e aos serviços públicos. A disponibilização 
de um veículo fixo garantirá dignidade, pontualidade nos atendimentos médicos e redução 
do absenteísmo (faltas) em exames custeados pelo município, pois, a implementação de 
um transporte regular e dedicado as necessidades da população rural são medidas
estratégica de saúde e inclusão social. A falta de mobilidade adequada é um dos principais 
fatores de exclusão de comunidades de baixa renda e áreas periféricas ou rurais, limitando 
o acesso a serviços essenciais.
Diante da relevância social e do impacto direto na qualidade de vida da 
população rural, conto com a sensibilidade e o pronto atendimento desta gestão, solicita￾se o encaminhamento desta Indicação ao chefe do Poder Executivo ao Senhor Elielson da 
Silva Moraes.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Porto Grande-AP, em 23 de março de 2026.
ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA
Vereadora-MDB
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande/AP
INDICAÇÃO Nº ____/2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, 
com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande, a realização de estudos para a implantação de uma escola municipal no 
Rio Amapari, visando atender à demanda educacional da região.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois a comunidade do Rio Amapari carece de uma 
escola municipal que atenda às necessidades educacionais das crianças e 
adolescentes da localidade. A implantação de uma escola na região será de 
grande importância para o desenvolvimento educacional e social da 
comunidade, garantindo o acesso à educação de qualidade.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência
Nestes termos, pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 18 de janeiro de 2025.
INDICAÇÃO Nº ____/2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, 
com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande, a reforma da Unidade Básica de Saúde do distrito do Cupixi, visando 
melhorar a estrutura e o atendimento à população da comunidade.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois a Unidade Básica de Saúde do Cupixi necessita 
de reformas urgentes para garantir um ambiente adequado e seguro para o 
atendimento à população. A melhoria da infraestrutura da unidade é essencial 
para oferecer serviços de saúde de qualidade aos moradores da região.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência
Nestes termos, pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 18 de janeiro de 2025.
INDICAÇÃO Nº ____/2025 - CMPG
CAROL MONTEIRO, Vereadora, pertencente ao partido MDB, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, 
com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande, a reforma da Unidade Básica de Saúde do distrito do Cupixi, visando 
melhorar a estrutura e o atendimento à população da comunidade.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, pois a Unidade Básica de Saúde do Cupixi necessita 
de reformas urgentes para garantir um ambiente adequado e seguro para o 
atendimento à população. A melhoria da infraestrutura da unidade é essencial 
para oferecer serviços de saúde de qualidade aos moradores da região.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência
Nestes termos, pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 18 de janeiro de 2025.