materia nº 90/2026

INDICAÇAO Nº /2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR CLÉSIO LUÍS E A SENHORA 
NAIR MOTA DIAS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SESA) através dos quais :
Solicita em caráter emergencial a contratação de 
uma equipe multidisciplinar para atender 
Crianças e adolescentes com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no CAPS do Município de 
Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa garantir um acompanhamento mais abrangente e especializado para 
indivíduos com autismo, incluindo diagnóstico, tratamento e suporte em diversas áreas.
O Município necessita com urgência da atuação de profissionais como psicólogos, 
neurologistas, psiquiatras, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, entre 
outros, para oferecer um tratamento integrado e personalizado.
Além disso, a ideia é abranger a oferta de medicamentos e outros recursos necessários 
para o bem-estar e desenvolvimento das pessoas com TEA.
A criação de uma equipe multidisciplinar para autistas é vista como um passo 
importante para garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas com TEA, oferecendo 
um suporte mais completo e eficaz. Essa iniciativa também pode contribuir para a 
conscientização sobre o autismo e a promoção de uma sociedade mais inclusiva.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Março de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador