materia nº 95/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são 
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor WALDEZ 
GÓES, digníssimo MINISTRO DA INTEGRAÇAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
DO BRASIL, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que 
seja viabilizado junto à CODEVASF, Aquisição de uma plantadeira de mudas de
abacaxi para beneficiar agricultores da agricultura familiar no Município de Porto
Grande.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Ministro
A plantadeira de mudas de abacaxi proporcionará para os pequenos 
abacaxicultores de nosso município, maior qualidade, rendimento e redução de 
custo operacional.
Esse equipamento possibilita plantar e adubar em média 7 mil mudas de 
abacaxi por hora com distribuição e profundidade uniforme. “Essa máquina 
proporcionará para os pequenos abacaxicultores do nosso município, maior 
qualidade, rendimento e redução de custo operacional, sem contar que será de 
grande ajuda para esse produtores.
Tivemos a alegria do estado do Amapá da conquista, do seu primeiro 
produto registrado como Indicação Geográfica (IG), na categoria Indicação de 
Procedência, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
O abacaxi produzido em nosso município Porto Grande, que já havia sido 
reconhecido como Patrimônio Imaterial do estado, é agora 123ª IG do país.
A conquista é resultado do trabalho da Associação de produtores de 
Abacaxi do Porto Grande. A cidade, que fica a 102 quilômetros da capital 
Macapá, é o principal polo produtivo do fruto no estado, com estimativa de até 8
milhões de pés plantados.
O fruto inspira, inclusive, a maior festa cultural do estado, que acontece 
desde a década de 1990 e reúne mais de 60 mil pessoas por ano.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Março
de 2026. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR