materia nº 4/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ________/ 2026
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
PORTOGRANDENSE E BENEMÉRITO AO SENHOR ALAN 
PACHECO SOUZA, MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES COMBATENTES(QOPMC) DA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAPÁ E COMANDANTE DO 7º BATALHAO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, do MDB, com 
assento nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares previstas no 
artigo art. 37 C/C art. 231, Inciso I, II parágrafo Único e com o art. 111 do Regimento Interno, 
vem apresentar o seguinte Projeto de Decreto Legislativo, ao plenário, para deliberação 
como segue:
Art. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Portograndense e 
Benemérito ao Excelentíssimo Senhor ALAN PACHECO SOUZA, Major do Quadro de 
Oficiais Policiais Militares Combatentes (QOPMC) da Polícia Militar do Amapá e 
Comandante do 7º Batalhão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Grande.
§ 1º - O Título concedido será entregue em Sessão Ordinária do Poder 
Legislativo, convocada para tal fim, através de Certificado e placa de Cidadão Honorário 
Portograndense e Benemérito entregue ao agraciado. 
§ 2º - Depois de conferido, o título será registrado em Ata, onde constará 
obrigatoriamente às causas que deram origem ao título, a síntese biográfica da 
personalidade homenageada e a data da Sessão Ordinária e Solene entrega da 
homenagem.
Art. 2º- O referido é concedido em reconhecimento aos inestimáveis e relevantes 
serviços prestados ao município de Porto Grande, especialmente pela dedicação e 
compromisso na preservação da ordem pública e segurança da sociedade portograndense.
Art. 3 º Este Projeto de Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam 
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 20 de 
março de 2026.
JUSTIFICATIVA
BIOGRAFIA
 O MAJOR QOEM-PM ALAN PACHECO SOUZA, NASCIDO EM 11 DE JANEIRO DE 
1980, NA CIDADE DE MACAPÁ-AMAPÁ, É FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS SOUZA E DE 
VALDICILENE DA COSTA PACHECO. É CASADO COM ROSIMERE COSTA DE 
FIGUEIREDO, PAI DE AMANDA FIGUEIREDO SOUZA, DE 10 ANOS E ALEXANDRE 
FIGUEIREDO SOUZA, DE 5 ANOS.
INGRESSOU NAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR EM 02 DE FEVEREIRO DE 2004, 
COMO ALUNO SOLDADO, E EM 10 DE MARÇO DE 2008 FREQUENTOU O CURSO DE 
FORMAÇÃO DE OFICIAIS NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO, NA 
CIDADE DE JOÃO PESSOAS, NO ESTADO DA PARAIBA.
EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010, FOI DECLARADO ASPIRANTE-A-OFICIAL.
FOI PROMOVIDO AO POSTO ATUAL EM 25 DE AGOSTO DE 2021, CONTANDO 
ATUALMENTE COM 22 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO MILITAR.
FORMAÇÃO SUPERIOR
1- LICENCIATURA PLENA EM LETRAS PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
AMAPÁ-UNIFAP (2007);
2- BACHARELADO EM SEGURANÇA PUBLICA PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DA PARAÍBA (2010);
3- BACHARELADO EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO￾UNICID (2017);
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
1. CHEFE DA DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES DO 12º BATALHÃO DA 
PMAP (AGOSTO DE 2011 A ABRIL DE 2012);
2. CHEFE DA DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E OPERAÇÕES DO 13º BATALHÃO DA 
PMAP (FEVEREIRO DE 2016 A FEVEREIRO DE 2019);
3. SUBCOMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA PMAP–BPRU (FEVEREIRO DE 2019 A 
JANEIRO DE 2023).
4. COMANDANTE DO 7º BATALHÃO (DESDE JANEIRO DE 2023)
ESPECIALIZAÇÕES/QUALIFICAÇÕES 
1. PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JÚRIDICAS PELA UNIVERSIDADE CRUZEIRO 
DO SUL (2017);
2. PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURAÇÃO PUBLICA PELA ESCOLA DE 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – EAP (2019);
CURSOS MILITARES 
1. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO PMAP (2004) 
2. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO 2008-20010) PELA ACADEMIA DE 
POLÍCIA MILITAR DO CABO BRANCO DA POLÍCIA MILITAR DO PARAIBA; 
3. ESTÁGIO DE TÉCNICAS DE ABORDAGEM POLICIAL - PMAP (2010); 
4. CURSO DE INTRODUÇÃO A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA - SENASP (2014);
5. CURSO DE SISTEMAS E GESTÃO EM SEGURAÇÃO PUBLICA - SENASP 
(2014);
6. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (CAO 2019) PELA POLÍCIA 
MILITAR DO AMAPÁ EM CONVÊNIO COM A ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA – EAP (2019);
7. I CURSO DE DEFESA DE CIDADES (2025).
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, em 23 de março de 2026.
ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA
Vereadora-MDB
Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande/AP