materia nº 96/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações 
que lhe são encaminhadas pelos desportistas e munícipes de Porto Grande, vem 
na forma regimental de acordo com o Art.89º Inciso III, combinado com o 
Art.118 e com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor ACÁCIO FAVACHO, digníssimo DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO 
AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que seja 
locada verba do orçamento da União, através de Emenda Parlamentar para fins 
específicos para a perfuração de Poços Artesianos Comunitários em 
Comunidades Rurais, para bem atender as comunidades agrícolas de nosso 
município.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Março de 
2026. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR 
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Historicamente, várias comunidades rurais de baixa renda vêm sofrendo 
com a falta de água, prejudicando seu desenvolvimento econômico, no caso os 
agricultores de baixa renda de nosso município, em especial na época do 
período mais quente do ano. 
A perfuração e instalação de poços artesianos é de suma importância pois 
além de atender a população em um todo, certamente também proporcionaria 
melhores condições de saúde e saneamento básico, levando água de qualidade 
para o consumo das famílias, além de proporcionar o cultivo de alimentos e 
atividades produtivas, aumentando o rendimento das famílias carentes e, 
consequentemente, a qualidade de vida desses locais.
A água é o mais crítico e importante elemento para a vida humana. É 
provavelmente o único recurso natural que tem a ver com todos os aspectos da 
civilização humana, seja como componente bioquímico de seres vivos, como 
meio de vida de várias espécies vegetais e animais, como elemento 
representativo de valores sociais e culturais e até como fator de produção de 
vários bens de consumo final e intermediário. 
O poço artesiano é utilizado para a captação da água presente no 
subsolo, sendo uma solução com muitos benefícios para aqueles que se 
preocupam em economizar água ou simplesmente se prevenir das crises de 
racionamento, além disso, as águas encontradas nos poços artesianos 
apresentam alta qualidade para o consumo, sem a necessidade de tratamento 
químico
Diante deste cenário que venho solicitar de Vossa Excelência especial 
atenção ao pedido feito por esse vereador representante do povo, sei do seu 
conhecimento e preocupação pelas classes rurais é uma de suas bandeira em 
nosso estado.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 26 de Maio de 
2025. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR