materia nº 97/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas com base no Art.89º Inciso III, combinado com o Art.118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são 
encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com 
aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor WALDEZ 
GÓES, digníssimo MINISTRO DA INTEGRAÇAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
DO BRASIL, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que 
seja viabilizado junto à CODEVASF, a Construção e Aquisição de Equipamentos
para uma Agroindústria de Processamento de Frutas em Sucos e Doces no
Município de Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Ministro
A agroindústria familiar se constitui no aproveitamento do potencial local de
produção de frutas da região que está sendo desperdiçado e uma maior agregação de
valor no produto na sua comercialização, gerando renda para as famílias. A proposta
inicial do projeto abrangerá os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, porém
com possibilidades de abranger os agricultores familiares de todo Território do Município.
“Essa agroindústria vai transformar a vida de centenas de agricultores familiares da 
região de nosso município. Por ser uma unidade de beneficiamento de frutas, aquele 
produtor que produzia e ficava buscando mercado para inserir a sua fruta, agora num 
futuro breve teremos esta unidade para beneficiar o seu produto e melhorar a sua renda. 
Aqui, serão produzidas frutas com a metodologia orgânica porque o mercado, cada vez 
mais, exige produtos orgânicos. Governar um estado ou ser prefeito de uma cidade não 
é só fazer obras de estrada, e eventualmente de Educação e Saúde, é necessário 
construir equipamentos como este, que mudam a vida das pessoas e que ajudam a 
gerar mais emprego e renda para a população.
A agroindústria em nosso a região trará desenvolvimento, gerará renda e emprego 
e agregará valor econômico ao produto, onde a mesma terá a capacidade para 
processamento de duas mil toneladas de polpa de frutas por ano e atenderá mais de 
200 agricultores familiares que produzem frutas na região. O empreendimento representa 
o fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura irrigada e proporciona o incremento 
de renda das famílias.
A agroindústria vai processar, sobretudo, abacaxi, manga e acerola, graviola 
entre outros para o consumo interno e exportação.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Março de 
2026. 
 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR