materia nº 101/2026

INDICAÇÃO Nº /2026
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio 
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são 
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações 
que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma 
regimental com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor RANDOLFE RODRIGUES, digníssimo SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO 
BRASIL, PELO ESTADO DO AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através 
dos quais solicita que seja locada verba do orçamento da União, através de 
Emenda Parlamentar, para fins específicos COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A 
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS – CEO, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Senador 
Esta solicitação é fruto de visita “in loco” realizada por meio do mandato 
Ouvindo a Comunidade. Atualmente, o Centro de Especialidades Odontológicas 
não encontra-se funcionando pois o mesmo ficava na área do hospital regional e 
teve que ser demolido. 
Considerando que o município não dispõe de orçamento próprio para a 
construção de uma unidade definitiva, a destinação de emenda parlamentar é 
medida necessária e urgente para garantir melhores condições de atendimento 
à população e a valorização dos profissionais da área.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 23 de Março
de 2026. 
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES 
VEREADOR