materia nº 49/2026

PROJETO DE LEI Nº /2026
Institui a Corrida em alusão ao Dia do Autismo no
Município de Porto Grande, passando a integrar o 
calendário Municipal de datas comemorativas de 
Porto Grande e dá outras Providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Grande, a Corrida em 
alusão ao Dia do Autismo a ser realizada no primeiro domingo do mês de abril de 
cada ano. 
Art. 2º A Corrida tem como objetivo promover a conscientização sobre 
o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas particularidades, bem como 
estimular a prática de atividades físicas e a convivência entre pessoas com e sem 
TEA. 
Art. 3º A Corrida será realizada em circuito a ser definido pelo órgão 
competente, com percursos diferenciados para pessoas com e sem TEA, 
garantindo a acessibilidade e segurança de todos os participantes. 
Art. 4º A participação na Corrida será aberta a pessoas de todas as 
idades, com ou sem TEA. 
Art. 5º A realização da Corrida em alusão ao Dia do Autismo deverá 
ser divulgada amplamente pelos meios de comunicação, a fim de garantir a 
participação de um número expressivo de pessoas.
Art. 6º O órgão competente deverá realizar a Corrida em 
conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades, 
visando garantir a segurança e saúde dos participantes. 
Art. 7º O poder executivo regulamentará esta lei no que couber para 
sua melhor efetivação. 
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 24 de 
Março de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador 
JUSTIFICATIVA
 Excelentíssima Senhora Presidente, Nobres pares Vereadores.
A instituição da Corrida em alusão ao Dia do Autismo no Município de 
Porto Grande, tem como objetivo promover a conscientização sobre o Transtorno 
do Espectro Autista (TEA) e suas particularidades, bem como estimular a prática 
de atividades físicas e a convivência entre pessoas com e sem TEA. 
O TEA é um transtorno neurobiológico que afeta a comunicação e a 
interação social, além de causar padrões repetitivos de comportamento. No 
Brasil, estima-se que 2 milhões de pessoas tenham TEA, sendo que a cada 68 
nascimentos, um é diagnosticado com o transtorno. 
A falta de conhecimento sobre o TEA muitas vezes leva a 
discriminação e exclusão social das pessoas com o transtorno. A realização da 
Corrida em alusão ao Dia do Autismo tem como objetivo combater essa 
discriminação, promovendo a inclusão social e o respeito à diversidade.
Além disso, a prática de atividades físicas tem inúmeros benefícios 
para a saúde e bem-estar das pessoas com TEA, contribuindo para o 
desenvolvimento motor e cognitivo e reduzindo a ansiedade e o estresse. A 
Corrida em alusão ao Dia do Autismo, portanto, é uma oportunidade de 
estimular a prática de atividades físicas e a promoção da saúde das pessoas 
com TEA. 
Por fim, em caso de cobrança de qualquer taxa a arrecadação de 
recursos com as inscrições para a Corrida será destinada a entidades e 
organizações que atuem em prol das pessoas com TEA no Município de Porto 
Grande, fortalecendo a rede de apoio e a promoção da inclusão social e da 
qualidade de vida das pessoas com o transtorno.
Dessa forma, a instituição da Corrida em alusão ao Dia do Autismo é 
uma iniciativa importante para promover a conscientização sobre o TEA, 
combater a discriminação e exclusão social, estimular a prática de atividades 
físicas e contribuir para a promoção da saúde e bem-estar das pessoas com o 
transtorno. 
Seguro de que o mérito desta iniciativa haverá de ser reconhecido 
pelos ilustres Pares, emprestando-lhe o necessário apoio para sua aprovação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 24 de Março de 
2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador