materia nº 114/2026

INDICAÇAO Nº /2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON MORAES, digníssimo Prefeito do 
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais :
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE ABAFADORES DE RUÍDOS 
(FONES) AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO DIAGNOSTICADOS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO 
QUAL APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE 
AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
O equipamento de isolamento acústico servirá como ferramenta para que os 
estudantes diagnosticados com autismo possam levar uma vida melhor, proporcionando um 
melhor aprendizado. Sabe-se que este transtorno neurológico acarreta em uma disfunção 
sensorial comum, afetando a percepção de sons, que são sentidos de forma intensa, dolorosa 
ou perturbadora, causando irritabilidade, ansiedade, dor física e crises. 
Os abafadores de ruído são ferramentas essenciais para a regulação sensorial de 
autistas com hipersensibilidade auditiva, pois bloqueiam sons altos ou inesperados. Eles 
proporcionam conforto, promovem a inclusão social em ambientes movimentados e 
aumentam o foco e a autonomia. 
Zelar pelo cuidado com o próximo é uma forma de valorizar e dar condições para o seu 
desenvolvimento, desta forma entende-se de suma importância a viabilização e 
disponibilização destes equipamentos junto a Rede Municipal de Ensino. 
Sendo assim solicito atenção necessária da Secretaria de Educação na realização desta 
indicação sugerida.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 05 de Abril de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador