materia nº 115/2026

INDICAÇAO Nº /2026- CMPG
 O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio popular, 
com assento nesta Casa de Leis, com base no Art. 89 III , combinado com o artigo 118 do 
Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas 
pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência do soberano 
plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ELIELSON MORAES, digníssimo Prefeito do 
Município de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais :
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR 
MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE VIABILIZE 
DE FORMA GRATUITA A DISTRIBUIÇÃO DE 
SENSORES DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE EM 
TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE PORTO GRANDE.
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de promover ações de prevenção e cuidado com a saúde da população 
de Porto Grande, em especial aqueles acometidos por doenças crônicas como é o caso da 
diabetes, recomendo a Secretaria de Saúde Municipal que analise a viabilidade na distribuição 
gratuita dos SENSORES DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE aos pacientes da rede pública de 
saúde municipal que sejam diagnosticados com esta doença e que necessitam do uso de 
insulina para equilibrar os níveis de glicose corporal. 
Este dispositivo é uma tecnologia de monitoramento contínuo que dispensa as 
constantes picadas nos dedos, fornecendo maior conforto e precisão aos pacientes. 
Proporciona maior autonomia e segurança no gerenciamento dos níveis da diabetes, 
resultando em melhor controle, redução da hemoglobina glicada e maior qualidade de vida. 
De uma forma prática e rápida pode ser introduzido junto a pele em regiões do corpo 
de fácil acesso pelo paciente, oferece também um aplicativo para ser baixado via celular onde 
disponibiliza todas as informações diárias dos níveis de insulina em seu organismo. 
Visando melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com diabetes, 
permitindo um controle mais eficaz dos índices glicêmicos prevenindo assim complicações 
graves decorrentes da doença, solicito que a Secretaria responsável possa dar continuidade 
nesta importante indicação.
Pelos motivos acima, pede-se que esta Indicação seja encaminhado em caráter de 
Urgência. 
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 05 de Abril de 2026.
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NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Vereador