materia nº 52/2026

PROJETO DE LEI Nº ____ DE ABRIL/2026
“DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE 
BÁSICA DE SÁUDE DO VILA NOVA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1º Fica instituído como denominação da UBS do Vila Nova, UBS Francisca dos Santos 
Serrão. 
Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem caráter honorífico e se fundamenta na trajetória 
de vida e relevantes serviços prestados por Francisca dos Santos Serrão a comunidade do 
Vila Nova, conforme detalhado na justificativa anexada.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Ilustres Senhores Vereadores,
 A presente homenagem justifica-se pelo relevante legado social, histórico e 
comunitário deixado por Francisca Serrão, carinhosamente conhecida como “Tia 
Chiquinha”, que contribui significativamente para o desenvolvimento da Comunidade do 
Vila Nova.
 Pioneira na região, estabeleceu-se na localidade no ano de 1948, onde construiu 
sua história, constituiu família e contribuiu significativamente para a consolidação do núcleo 
comunitário. Mãe de seis filhos, todos criados no seio da comunidade, destacou-se não 
apenas pelo papel familiar, mas também por sua reconhecida postura acolhedora, solidária 
e agregadora, sendo amplamente respeitada e estimada por todos os moradores.
Além de sua contribuição social, cumpre destacar a relevância de sua família no contexto 
territorial da comunidade, uma vez que grande parte das áreas que compõem os chamados 
“baixões do garimpo do Vila Nova” pertence à família Serrão, incluindo o terreno onde se 
encontra instalada a Escola Estadual local. Tal circunstância evidencia sua participação
indireta no fortalecimento da estrutura educacional e no desenvolvimento coletivo da 
região.
Nesse sentido, a atribuição de seu nome a uma repartição pública representa medida de 
justiça e reconhecimento à sua memória, perpetuando sua contribuição para as futuras 
gerações. Trata-se de homenagem legítima àquela que, por sua simplicidade, 
generosidade e dedicação à comunidade, tornou-se referência de pertencimento, 
identidade e valores humanos no Vila Nova.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, 
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, 
Em 06 de abril de 2026.
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Tárcio Leite Silva
Vereador - PDT