materia nº 124/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Elielson Moraes, por meio da Vigilância Sanitária, a realização 
de fiscalização nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de 
Porto Grande-AP, incluindo batedeiras de açaí, restaurantes, lanchonetes e demais 
comércios do setor.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária para garantir a segurança alimentar da população, 
por meio da fiscalização da qualidade dos produtos comercializados no município.
É fundamental verificar as condições de higiene, a qualidade da água utilizada, 
especialmente nas batedeiras de açaí, bem como a validade e conservação dos alimentos 
vendidos em restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos.
A ação da Vigilância Sanitária contribuirá para a prevenção de riscos à saúde pública, 
assegurando que os produtos oferecidos aos consumidores estejam dentro dos padrões 
adequados de qualidade.
Diante da importância da medida, contamos com o apoio do Poder Executivo para a 
realização das fiscalizações necessárias.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 10 de abril de 2026.
_______________________________________
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT