materia nº 128/2026

INDICAÇÃO Nº /2026 – CMPG
JAIRISON ATAÍDE VALES, Vereador, pertencente ao partido MDB, com assento 
nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo Portograndense, com 
base Art.8°. III, combinado com o Art.61 do regimento interno, INDICAR.
Ao Excelentíssimo Senhor ANDRÉ ABDON - DEP.FEDERAL, que
no uso de suas atribuições legais, viabilize, junto aos órgãos 
competentes ou por meio de emenda parlamentar ao Orçamento 
Geral da União, a destinação de recursos financeiros para a 
aquisição e distribuição de próteses dentárias para atender a 
demanda da rede pública de saúde do Município de Porto 
Grande-AP.
JUSTIFICATIVA
1- A presente indicação visa garantir o direito fundamental à saúde e à dignidade da 
pessoa humana. A ausência de elementos dentários não prejudica apenas a estética e a 
autoestima do cidadão, mas compromete severamente funções vitais como a mastigação, a fala 
e a nutrição, podendo desencadear diversos problemas digestivos.
2- Sabemos que o custo para a reabilitação oral é elevado para grande parte da população 
de baixa renda, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a 
demanda represada em nossa região é significativa, e o apoio de Vossa Excelência será decisivo 
para reduzir as filas de espera e devolver a qualidade de vida de cidadãos que mais precisam.
3- A saúde bucal é parte integrante e inseparável da saúde geral do indivíduo. Em nosso 
município, identificamos uma demanda reprimida considerável de cidadãos, especialmente idosos 
e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sofrem com a perda total ou 
parcial da dentição.
Certo de contar com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência com a 
saúde pública, subscrevo-me.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos; 
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, 13 de Abril de 2026.
JAIRISON ATAÍDE VALES
Vereador
Movimento Democrático Brasileiro