materia nº 137/2026

INDICAÇÃO Nº __/2026
INDICA a concessionária Equatorial Energia 
Amapá para a execução de serviços de 
manutenção, reparo de rede elétrica e expansão 
da rede de iluminação pública, principalmente, em 
bairros em desenvolvimento que estão sem 
iluminação pública, no município de porto grande.
Senhor(a) Presidente,
A Vereadora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, do MDB, com assento 
nesta Casa Legislativa, no exercício das atribuições parlamentares e no uso da prerrogativa 
de apresentar proposições e sugerir medidas de interesse coletivo, vem, respeitosamente, 
solicitar, nos termos do art. 118 do Regimento Interno solicita à Vossa Excelência que seja 
submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, após lida, que seja 
encaminhada a presente INDICAÇÃO, à concessionária EQUATORIAL ENERGIA AMAPÁ, 
solicitando as seguintes providências:
INDICANDO À CEA–EQUATORIAL
1- Reparo e Manutenção: Revisão geral das redes elétricas e substituição de 
postes danificados ou antigos, instalações de postes e iluminarias em ruas 
de bairros em crescimento;
2- Instalação de novos braços de luz, luminárias (preferencialmente de LED) e 
troca de lâmpadas queimadas nos bairros do município;
3- Extensão da rede elétrica para atender novas residências em áreas 
recentemente urbanizadas que ainda carecem de infraestrutura básica.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à demanda urgente dos 
moradores do município de Porto Grande, para garantir a segurança e o bem-estar dos 
munícipes, que enfrentam sérios transtornos pela ausência ou precariedade da iluminação 
pública. A iluminação pública deficiente e a instabilidade na rede elétrica em bairros em 
desenvolvimento aumentam a sensação de insegurança, facilitando a ocorrência de delitos 
e dificultando a mobilidade noturna de trabalhadores e estudantes.
Além disso, a manutenção preventiva dos postes e da fiação é essencial para 
evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia, garantindo que o 
desenvolvimento urbano do município seja acompanhado por serviços públicos de 
qualidade.
Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público envolvido, 
solicita-se o encaminhamento desta Indicação à CEA–Equatorial, para que proceda com 
as suas atividades públicas.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO,
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP, em 21 de abril de 2026.
ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA
Vereadora