materia nº 147/2026

 
 
 
INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Elielson Moraes, por meio da Secretaria Municipal de 
Agricultura, a realização da adequação da despolpadeira da comunidade do Km 117 
(Campo Verde), no município de Porto Grande-AP, visando atender às normas de 
funcionamento e garantir sua regularização para uso pelos agricultores locais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da importância da despolpadeira para os 
agricultores da comunidade do Km 117 (Campo Verde), sendo um equipamento essencial 
para o beneficiamento da produção local.
Atualmente, a estrutura necessita de adequações para atender às exigências legais e 
sanitárias, permitindo que o espaço funcione de forma regular e segura. A falta dessa 
regularização limita o uso adequado do equipamento, prejudicando diretamente os 
produtores rurais da região.
A adequação da despolpadeira proporcionará melhores condições de trabalho, agregando 
valor à produção, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando o desenvolvimento 
econômico da comunidade.
Diante da relevância da medida, contamos com o apoio do Poder Executivo para a adoção 
das providências necessárias.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 24 de abril de 2026.
_______________________________________
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT
Av. Rio Amazonas, s/nº, Bairro: Nova Esperança 
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CNPJ: 34.947.655/0001-93
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