materia nº 149/2026

 
 
 
INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Elielson Moraes, por meio da Defesa Civil Municipal, a 
disponibilização de água potável para atendimento às comunidades ribeirinhas dos 
rios Araguari e Amapari, no município de Porto Grande-AP.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão do período de enchentes, que tem 
provocado a elevação do nível dos rios, ocasionando a submersão dos poços utilizados 
pelas comunidades ribeirinhas.
Com isso, a população encontra-se impossibilitada de utilizar água adequada para 
consumo, o que representa um sério risco à saúde pública, podendo ocasionar doenças e 
comprometer a qualidade de vida dessas famílias.
Diante desse cenário, torna-se essencial a atuação da Defesa Civil Municipal, com o 
fornecimento emergencial de água potável, a fim de garantir condições mínimas de 
sobrevivência, saúde e dignidade às comunidades afetadas.
Diante da relevância da medida, contamos com o apoio do Poder Executivo para a adoção 
das providências necessárias.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 27 de abril de 2026.
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Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT
Av. Rio Amazonas, s/nº, Bairro: Nova Esperança 
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