materia nº 154/2026

INDICAÇÃO Nº /2026 - CMPG
REGIANE DA SILVA PEREIRA, Vereadora, pertencente ao partido liberal - PL, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
Portograndense, com base Art.89°. III, combinado com o Art. 118 do regimento 
interno, INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELIELSON DA SILVA MORAES –
PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA VIABILIZADO JUNTO AO SECRETÁRIO DE 
INFRAESTRUTURA, SENHOR HIPÓLITO TOMAZ VIEIRA NETO, A MANUTENÇÃO DAS 
LUMINÁRIAS DA TRAVESSA 01 BAIRRO AEROPORTO. 
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de manutenção da iluminação pública na TRAVESSA 01, 
BAIRRO AEROPORTO, fundamenta-se na urgente necessidade de restabelecer a 
segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes. A falha na luminosidade da 
via tem criado um ambiente propício para práticas ilícitas, culminando em 
ocorrências recentes de furtos de aparelhos celulares, conforme relatado pela 
comunidade local. 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 27 de Abril de 2026.
REGIANE DA SILVA PEREIRA
Vereadora – PL