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REQUERIMENTO Nº ___ /2026
Sueli Silva de Souza, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de
Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com fundamento no
Art. 89, III, combinado com o Art. 119 do Regimento Interno, REQUER À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, que
sejam encaminhadas informações acerca dos critérios e requisitos para concessão
dos benefícios eventuais, bem como sobre os procedimentos de triagem e seleção
das pessoas atendidas.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos acerca dos critérios
adotados pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a concessão dos benefícios
eventuais, bem como compreender de que forma está sendo realizada a triagem das
pessoas atendidas.
Considerando a importância desses benefícios para atender famílias em situação de
vulnerabilidade social, faz-se necessário garantir que os critérios de concessão estejam
sendo aplicados de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, o acesso às informações contribui para o exercício da função fiscalizadora do
Poder Legislativo, assegurando maior transparência na gestão dos recursos públicos e no
atendimento à população.
Dessa forma, o presente requerimento visa fortalecer a transparência, a equidade no
atendimento e a efetividade das políticas públicas de assistência social no município.
Nestes termos,
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 04 de maio de 2026.
_______________________________________
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT
Av. Rio Amazonas, s/nº, Bairro: Nova Esperança
Porto Grande-AP, CEP: 68.997-00
CNPJ: 34.947.655/0001-93
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