materia nº 164/2026

 
 
 
INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG
Sueli Silva de Souza, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta Casa de 
Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base no Art. 89, 
III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Amapá Clécio Luís, por meio da Secretaria de Estado da 
Educação, especialmente junto ao Núcleo de Transporte Escolar (NUTE), a realização de 
fiscalização em todos os transportes escolares da rede estadual, tanto terrestre 
quanto fluvial, no município de Porto Grande-AP.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária em razão da importância de garantir a segurança e 
a qualidade no transporte escolar oferecido aos estudantes da rede estadual no município 
de Porto Grande.
Considerando que o transporte escolar, seja terrestre ou fluvial, é essencial para o acesso 
à educação, torna-se fundamental que os veículos e embarcações estejam em condições 
adequadas de funcionamento, atendendo às normas de segurança e regularidade.
A fiscalização periódica contribui para prevenir riscos, assegurar a integridade dos alunos 
e garantir a prestação de um serviço eficiente e digno à população.
Dessa forma, a medida visa fortalecer o controle, a segurança e a qualidade do transporte 
escolar no município.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 04 de maio de 2026.
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Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT
Av. Rio Amazonas, s/nº, Bairro: Nova Esperança 
Porto Grande-AP, CEP: 68.997-00
CNPJ: 34.947.655/0001-93
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