materia nº 71/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Progressistas
REQUERIMENTO Nº 0026/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA DA FEIRA DA
SUBESTAÇÃO, COM TODO O PROCESSO DO CERTAME
LICITATÓRIO. (1-CONTRATO OU CONVÊNIO DA PREFEITURA PARA
COM EMPRESA, 2-BOLETIM DE MEDIÇÕES COM ADITIVOS, SE
HOUVER, 3-NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTO, 4-
TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA).
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta Augusta
Casa Legislativa Municipal se faz, pelo motivo que na condição de órgão fiscalizador, venho
através desse pedido solicitar essas informações para que possamos sanar algumas
dúvidas sobre a execução dessa obra, executada recentemente na qual foi feita através de
parceria com a empresa Cachoeira Caldeirão do grupo EDP.
Baseado no artigo 144 do nosso Regimento Interno e também através a lei
12.527/2011 de acesso a informação, estou requerendo as seguintes informações.
Pedimos:
1- PROCESSO DO CERTAME LICITATÓRIO;
2- CONTRATO E CONVÊNIO DA PREFEITURA PARA COM EMPRESA- CACHOEIRA
CALDEIRÃO;
3- BOLETIM DE MEDIÇÕES COM ADITIVOS, SE HOUVER; «PORTO GRANDES
4- NOTAS FISCAIS E COMPROVANTE DE PAGAMENTOS UNIC! DL DE PORTO av À
5- TERMO DE RECEBIMENTO DA OBRA; mn 4 a to
patos 0106 UA
Hora de Entrada: 9:60
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PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 14 de junho de 2021.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
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ALEX LOPES DE SOUZA
E Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “a q (2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ao PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes