materia nº 167/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Elielson da Silva Moraes, Prefeito Municipal de Porto 
Grande/AP, que determine às Secretarias competentes a regularização e implantação de 
acesso à internet na Escola Municipal e no Posto de Saúde localizados na comunidade do 
Munguba. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo garantir melhores condições de funcionamento dos 
serviços públicos essenciais na comunidade do Munguba, tendo em vista que a escola e o 
posto de saúde da localidade encontram-se sem acesso à internet. A ausência de conexão 
compromete diretamente os serviços educacionais, dificultando atividades pedagógicas, 
acesso a sistemas escolares, pesquisas e comunicação institucional. Da mesma forma, 
prejudica os atendimentos realizados no posto de saúde, especialmente em procedimentos 
administrativos, regulação, utilização de sistemas eletrônicos e comunicação com outros 
setores da rede municipal de saúde. A implantação do serviço de internet é indispensável 
para assegurar mais eficiência, qualidade e modernização dos serviços prestados à 
população da comunidade. 
Diante do exposto, faz-se necessária a atuação célere do Poder Executivo para garantir 
melhores condições de atendimento nas áreas da educação e saúde. 
Nestes termos, 
pede deferimento, 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 06 de maio de 2026.
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO
Vereador Júnior Colares – MDB