materia nº 169/2026

INDICAÇÃO Nº /2026 – CMPG
JAIRISON ATAÍDE VALES, Vereador, pertencente ao partido MDB, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo Portograndense, com base Art.8°. 
III, combinado com o Art.61 do regimento interno, INDICAR. 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Elielson 
Moraes, através da Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Obras, Sr. Hipólito Tomaz Vieira Neto, a necessidade urgente 
de reforma e manutenção corretiva na Escola (CEI) Meus 
Primeiros Passos. No município de Porto Grande -AP
JUSTIFICATIVA
A necessidade de realizar reparos estruturais e manutenções preventivas na Escola (CEI) 
Meus Primeiros Passos, conforme os pontos elencados abaixo:
1. Cobertura e Estrutura: Manutenção preventiva e corretiva de todo o telhado e do forro 
da unidade, visando eliminar as infiltrações existentes nas salas de aula;
2. Saúde e Climatização: Limpeza especializada e manutenção técnica das centrais de ar 
de todas as salas, garantindo a qualidade do ar e o funcionamento adequado dos 
equipamentos.
A presente indicação faz-se necessária para garantir a segurança, o conforto e a saúde 
das crianças atendidas no CEI Meus Primeiros Passos, bem como dos profissionais que nela 
atuam. Por se tratar de um ambiente voltado para a primeira infância, a manutenção da 
estrutura é fundamental. As infiltrações no telhado e forro, somadas à falta de limpeza nas 
centrais de ar, criam um ambiente propício à proliferação de fungos, mofo e agentes alérgicos, 
colocando em risco a saúde respiratória dos alunos. Além disso, a manutenção corretiva é 
necessária para preservar o patrimônio público e evitar danos maiores ao prédio.
Diante da urgência que o caso requer para o bom andamento das atividades escolares, 
solicito o empenho do Poder Executivo na viabilização desta obra.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência. 
Nestes Termos; 
Pede Deferimento. 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE – AP, 11 de Maio de 2026. 
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JAIRISON ATAÍDE VALES 
Vereador 
Movimento Democrático Brasileiro