materia nº 170/2026

INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG 
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO, Vereador, pertencente ao partido MDB, com 
assento nesta Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo 
portograndense, com base no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Acácio Favacho, Deputado Federal pelo Estado do 
Amapá, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais) para custeio da área da saúde do município de Porto Grande/AP. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem por objetivo fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, que atualmente enfrenta dificuldades operacionais devido à 
insuficiência de veículos para atendimento das demandas urbanas e rurais do município. 
Os veículos serão de fundamental importância para apoiar fiscalizações ambientais, 
atendimentos em comunidades, ações educativas, vistorias técnicas e demais atividades 
executadas pela equipe da secretaria, garantindo maior eficiência e alcance dos serviços 
prestados à população. Ressalta-se a importância do apoio parlamentar de Vossa 
Excelência ao município de Porto Grande, especialmente em ações que promovam a 
preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da estrutura pública 
municipal. 
Diante do exposto, conto com o apoio de Vossa Excelência para atendimento da presente 
demanda. 
Nestes termos, 
pede deferimento, 
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo. 
Porto Grande-AP, 10 de maio de 2026.
OSVALDO DE NAZARÉ COLARES FILHO
Vereador Júnior Colares – MDB