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REQUERIMENTO Nº ____/2026 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, no uso de
suas atribuições asseguradas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Grande,
vem, na forma regimental e com aquiescência do soberano Plenário, REQUERER à
Excelentíssima Senhora ANNE CAROLINE MONTEIRO PEREIRA, digníssima Presidente
da Câmara Municipal de Porto Grande, que, com fundamento no Art. 133 e parágrafo único
do Regimento Interno, seja requerido o:
DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 028/2024
de autoria desta Vereadora, apresentado em 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a
denominação do Posto de Saúde da Comunidade do KM 117, e dá outras providências.
O referido projeto trata de matéria de relevante interesse público e social, razão pela qual
solicita-se seu desarquivamento para regular tramitação e apreciação por esta Casa
Legislativa.
Nestes termos,
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 11 de maio de 2026.
_______________________________________
Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT
Av. Rio Amazonas, s/nº, Bairro: Nova Esperança
Porto Grande-AP, CEP: 68.997-00
CNPJ: 34.947.655/0001-93
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