materia nº 179/2026

 
 
 
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INDICAÇÃO Nº ____/2026 - CMPG
SUELI SILVA DE SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento nesta 
Casa de Leis, na condição de legítima representante do povo portograndense, com base 
no Art. 89, III, combinado com o Art. 118 do Regimento Interno, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Elielson Moraes, por meio da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, a realização de fiscalização em oficinas mecânicas e 
lavagens de veículos quanto ao descarte irregular de óleo, produtos químicos e 
gases poluentes, no município de Porto Grande-AP.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante da importância de fortalecer a fiscalização 
ambiental no município, visando prevenir danos à saúde da população e ao meio 
ambiente.
O descarte inadequado de óleo, produtos químicos e a emissão irregular de gases 
poluentes podem causar contaminação do solo, da água e do ar, além de trazer riscos à 
saúde pública.
Dessa forma, a medida busca garantir maior controle ambiental, conscientização e 
segurança para a população portograndense.
Nestes termos, 
pede deferimento,
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo.
Porto Grande-AP, 25 de maio de 2026.
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Sueli Silva de Souza
Vereadora – PDT