materia nº 1/2021

CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Rs os
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL. =5=S éc2l
INDICAÇÃO Nº 001/2021
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA, Vereadora, pertencente ao partido PSL, com
assento nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. II, combinado com o Art.61 do regimento
intemo, INDICAR a Excelentíssima Senhora ALINE PARANHOS VARONIL
GURGEL, digníssima DEPUTADA FEDERAL, que no uso de suas atribuições
legais do qual solicito especial atenção no sentido de que seja viabilizado recursos
financeiros através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos
Mil Reais) para fins específicos para construção de uma ESCOLA MUNICIPAL
Assentamento do Vila Nova.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, devido principalmente a comunidade ter apenas
uma escola estadual, com poucos recursos educacionais, atendendo apenas as
series de 5º ao 9º e Ensino Médio. A viabilização da construção de uma escola
municipal, vai anteder a referida comunidade principalmente aos anos iniciais
aonde tem esta carência na comunidade e uma construção de quadra
poliesportiva, área de lazer, biblioteca. Tendo em vista o art. 205, 208 CF/88. Pois a
escola estadual não dispõe desta estrutura adequada para o ensino dos alunos e
tem contribuído para o desestímulo e evasão escolar dos alunos de toda a rede
pública.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes termos.
Pede deferimento,
Câmara Municipal de Porto Grande, Palácio José Antero, 22 de fevereiro 2021.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 22 de
Fevereiro de 2021. E”
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